Home- busca: Sumula STJ
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:40
Afastada condenação de advogado de proprietário que ofereceu acordo a invasores de terras
O STJ afastou a tipicidade criminal da conduta e concedeu habeas corpus ao advogado que ofereceu
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 19:00
Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial
O STJ negou recurso sob o entendimento de que o defensor público não faz jus dos honorários por
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:20
Dona de casa que encontrou preservativo aberto em extrato de tomate receberá R$ 10 mil por danos morais
A autora descobriu o preservativo enrolado dentro do extrato após consumir parte do produto juntamente com sua família
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:20
Terceira Turma fixa prazo de 24 horas para retirada de página com conteúdo ofensivo da internet
Em caso de descumprimento da decisão, a Google deverá responder solidariamente pelos danos morais causados ao ofendido
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:40
Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação
O STJ extinguiu a ação rescisória ajuizada pelo Banco do Brasil contra a decisão que o condenou ao
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:40
Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral
A Fiat argumentou que o veículo foi levado a reparo em uma concessionária e o problema foi devidamente solucionado no prazo de 30 dias, de acordo com o CDC
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 15:20
Mantida ação contra médico denunciado por homicídio por não ter receitado tratamento correto
Segundo a decisão da relatora, é necessário analisar as provas para que seja concluído se a conduta negligente do médico causou ou não a morte da paciente
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:50
Revista Veja não terá que pagar indenização a desembargador do DF
A Editora Abril foi desobrigada a indenizar moralmente em R$ 200 mil reais um desembargador aposentado em razão de uma publicação na revista Veja, intitulada "Doutor Milhão"
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:00
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
O STJ rejeitou o recurso de cobrança de cotas condominais interposto pelo condomínio de um edifício contra uma empresa comercial
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:20
Ré acusada de furtar celular de amiga não consegue habeas corpus
Considerando que a acusada agiu sozinha e se aproveitando do relacionamento e distração da vítima, o relator julgou não ser possível aplicar o princípio da insignificância
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:50
Suspensa liminar que garantia pagamento a professores em greve
A decisão do STJ rejeitou as alegações do sindicato e desobrigou o estado a pagar os salários dos professores que ficaram em greve por 60 dias na Bahia
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 10:00
Comissão aumenta rol de crimes hediondos
A comissão de jurista endureceu penas para crimes como o trabalho escravo e o racismo
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:00
Afastada proteção do bem familiar
Esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé afasta proteção do bem familiar
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:40
Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos
De acordo com os dispositivos de Lei, é nomeado um curador para administrar os interesses de pessoas incapazes de fazê-lo, com respeito aos limites predeterminados pelo juiz
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 16:20
CBF tem que incluir Brasil de Pelotas na Série C do Brasileirão
O presidente da STJ afirmou que a CBF não tem legitimidade para requerer suspensão de medida liminar e de sentença
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:30
Conselho da Magistratura não pode rejeitar suspeição de juiz por motivo íntimo
O STJ considerou ilegal a decisão do conselho que devolveu ao juiz suspeito a condução do processo judicial
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:50
Cargill consegue reduzir indenização por cobrança de dívida quitada
O STJ reduziu de R$ 9 milhões para R$ 1 milhão a multa que deverá ser paga pela empresa de
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 17:00
Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública
Ministro afirmou que "as autarquias, embora intraestatais, são centros subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado?
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 15:40
Sentença que reconhece nulidade parcial do valor cobrado pelo autor serve de título executivo para o réu
O STJ julgou o recurso no qual uma empresa de energia elétrica pretendia receber dos consumidores
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 15:30
Quarta Turma admite uso de nome de rio por empresas concorrentes
O STJ rejeitou o recurso da empresa que queria a exclusividade no uso do nome por não ter sido
